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| Como limpar o nome no SPC? |
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O SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) é um banco de dados das associações comerciais presentes em todos os Estados brasileiros. Nessas associações, são mantidos cadastros de consumidores que não quitaram seus débitos.É uma forma de proteger o comércio dos clientes em dívida.
Como regularizar a situação?
O primeiro passo é procurar o credor e tentar um acordo. Tudo o que for combinado verbalmente deverá constar em contrato
É possível parcelar a sua dívida. Após o pagamento da primeira parcela, seu nome deverá ser retirado do serviço
• Não deixe de exigir, por escrito, tudo o que foi combinado verbalmente: débito discriminado; valor, número e data de vencimento das parcelas; penalidades no caso de atraso ou cancelamento do acordo; termo de quitação, etc.
• Depois de ter pagado o que deve, o comerciante ou fornecedor deverá solicitar que o seu nome seja retirado do SPC
• Após o pagamento, para confirmar que seu nome já em restrições, o consumidor deve tirar um extrato no cartório e no SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, além de uma certidão negativa
• Lembre-se: o cadastro no SPC só pode ser feito depois que você for informado
O que devo fazer se a minha dívida estiver com uma empresa de cobrança?Se a dívida estiver com alguma empresa de cobrança, o pedido de pagamento se caracteriza como cobrança extrajudicial (feita sem interferência do Poder Judiciário). Nestas situações você também poderá procurá-los para quitar a dívida, mas só poderão ser cobrados os encargos previstos no contrato. A multa por atraso não poderá ser superior a 2%.Também com essas empresas exija que tudo o que for combinado verbalmente esteja escrito em um documento: débito discriminado; valor, número e data de vencimento das parcelas; penalidades no caso de atraso ou cancelamento do acordo; termo de quitação, etc.
Dei um cheque sem fundo. Como faço para pagá-lo?
A emissão de cheque sem fundo é registrada no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF) do Banco Central. Para retirar o nome desse cadastro, o dono do cheque deve procurar recuperá-lo no local indicado pelo dono da loja ou fornecedor. A dívida será paga na hora. O valor corresponde ao que está escrito no cheque, mais a correção monetária e juros pelo atraso. Peça para o fornecedor ou dono da loja uma declaração de pagamento com firma reconhecida. Também peça de volta o cheque em questão.
De posse desses documentos (documento de quitação de débito, o cheque, e a certidão negativa de protesto emitida pelo Cartório de Protesto ) vá até a sua agência bancária. Você precisará pagar uma taxa tirar o nome do CCF.
Fui intimado a pagar uma dívida em cartório. Como faço?
Se for um débito de nota promissória, duplicata, letra de câmbio ou cheque sem fundo, e ele estiver em cartório, pague o valor impresso na intimação. Mas, se o prazo estipulado na intimação estiver vencido, a dívida só poderá ser paga a quem você deve. Neste caso exija, também, a devolução do documento que gerou o débito.
Os comprovantes com firma reconhecida, relativos aos acertos financeiros (carta de anuência e/ou recibo de pagamento) deverão ser entregues no cartório onde o título foi protestado para que seja efetuada a devida baixa. Não se esqueça de obter informações quanto ao tempo que levará para o cancelamento do registro.
Algumas taxas podem ser cobradas pelos cartórios quando da requisição da baixa no protesto. Não deixe de verificar previamente. Na existência de dúvidas quanto ao local de origem do protesto, basta procurar o distribuidor de protestos (cartório centralizador) da capital onde reside e solicitar busca.
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